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  • AVISO DE LICITAÇÃO
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0037.0037/2017 TOMADA DE PREÇOS N° 0002/2017

    OBJETO:Contratação de empresa de construção civil, visando à pavimentação e drenagem de varias Ruas na Zona Urbana do município de Cabaceiras PB, conforme detalhamento no Anexo I do Edital.   A Comissão Permanente de Licitação após análise da documentação das 03 (três) empresas que participaram do certame, concluiu que: as03 (três)EMPRESAS FORAM CONSIDERADAS HABILITADAS - atenderam as exigências do Edital:1. -JAILSON BATISTA DOS SANTOS - ME - CNPJ Nº - 16.707.246/0001-38.2. - ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME - CNPJ Nº 22.455.563/0001-07. 3. - TORRES CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ Nº 14.313.165/0001-28. Nenhuma empresa foi INABILITADA. Dá-se o prazo de 5 dias aos interessados, nos termos do Art. 109, da Lei  nº 8.666/93, para apresentação de recurso administrativo, findo o prazo, sem que tenha sido apresentado recurso, abrir-se-á as propostas de preços no dia 20.07.2017, as 09h00 horas, na sala da CPL. Cabaceiras PB, 12 de julho de 2017. – JOSÉ ALEXANDRE FILHO -Presidente da CPL.  
    Cabaceiras, 20 de julho de 2017
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    PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0041.0041/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0007/2017

                                                TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO   
    Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO, sugerida pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal, em seu expediente datado de 11 de julho de 2017, referente à: Contratação de uma entidade associativa de direito privado sem fins lucrativos, para prestar serviços técnicos especializados de instrutoria e/ou consultoria com a finalidade da promoção, da cultura empreendedora e da construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios no município de Cabaceiras, em favor da empresa SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA PARAÍBA - SEBRAE/PB - CNPJ Nº 09.139.551/0002-96, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme descreve o Art. 24, XIII da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Publique-se o presente Ato para sua eficácia.  CABACEIRAS PB 12 de julho de 2017. – TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA - Prefeito Constitucional.

     

    Cabaceiras, 20 de julho de 2017
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  • AVISO DE LICITAÇÃO
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - PREGÃO PRESENCIAL N° 0021/2017

    RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL   
    OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços (parte técnica de engenharia através de engenheiro civil), conforme consta no Termo de Referencia do presente Edital.   A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - PB, através de seu Pregoeiro (a) Oficial e equipe de apoio, designado através da Portaria nº 144 de 02/01/2017 tornam público às pessoas interessadas e ao público em geral, que no dia 14/07/2017 às 09h11min (horário local) foram abertos os envelopes de Proposta de Preços, em seguida a etapa de lances, Envelopes de Habilitação e foi ADJUDICADO o item 1 do LOTE Iem favor da empresa: PLANO CONSULTORIA PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS LTDA - ME. - CNPJ Nº 20.328.145/0001-23valor R$ 15.000, 00 (quinze mil reais). Valor total do certame para o item 1 do lote I é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Cabaceiras PB 14 de julho de 2017.  JOSÉ ALEXANDRE FILHO -Pregoeiro (a) Oficial.
    Cabaceiras, 20 de julho de 2017
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  • AVISO DE LICITAÇÃO
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº 0073/2017.

    OBJETO:Contratação de uma entidade associativa de direito privado sem fins lucrativos, para prestar serviços técnicos especializados de instrutoria e/ou consultoria com a finalidade da promoção, da cultura empreendedora e da construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios no município de Cabaceiras.   FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo n° 0041.0041/2017 - Dispensa de Licitação n° 0007/2017. DOTAÇÕES: Secretaria de Administração e Finanças conforme consta no contrato - Elemento – 3.3.90.39.99.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em até 02 (duas) parcelas. PRAZO DA VIGÊNCIA: de 14/07 a 31/12/ 2017. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2017. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cabaceiras. CONTRATADA: SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA PARAÍBA - SEBRAE/PB.  
    Cabaceiras, 20 de julho de 2017
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    PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 0021/2017

    Nos termos do relatório final apresentado pelo (a) Pregoeiro (a) Oficial e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial n° 0021/2017, que tem por objeto a: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços (parte técnica de engenharia através de engenheiro civil), conforme consta no Termo de Referencia do presente Edital.   HOMOLOGO o resultado conforme o Termo de ADJUDICAÇÃO para o item 1 do lote I em favor da empresa:PLANO CONSULTORIA PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS LTDA - ME. - CNPJ Nº 20.328.145/0001-23no valor total de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).O valor total do item 1 do lote I no presente certame foi de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). PUBLIQUE-SE. Cabaceiras PB, 17 de julho de 2017.  TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA - Prefeito Constitucional.
    Cabaceiras, 20 de julho de 2017
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    PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 0022/2017

    Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial n° 0022/2017, que tem por objeto a:Contratação pessoa jurídica para prestar serviços na locação de veículos destinados ao Transporte Escolar, Transporte de Pacientes e profissionais da Secretária de Saúde e transporte do pessoal do PROJOVEM da Secretaria Municipal de Ação Social, tipo menor preço em cada Rota e/ou Itens dos lotes I, II e III, sendoo combustível, o motorista e a manutenção do veículo por conta do contratado, para atender as necessidades das Secretarias requisitantes, conforme consta no Termo de Referencia (anexo I).   HOMOLOGO o resultado conforme o Termo de ADJUDICAÇÃO,para as 9 (nove) ROTAS e ITENS dos 3 lotes em favor das empresas abaixo relacionadas:  
    ROTAS/ ITENS EMPRESAS VENCEDORAS CNPJ (MF) VALOR DO CONTRATO
    1-I AURELIANO DOS SANTOS NEVES 27.963.496/0001-55 R$ 6.402,00
    2-I JOSEFA DE FARIAS PORTO 27.497.865/0001-61 R$ 11.827,20
    3-I EDMUNDO BEZERRA DE MELO 27.518.454/0001-05 R$ 11.497,20
    4-I EMANOEL DA ROCHA FAUSTINO 27.343.324/0001-89 R$ 11.404,80
    1-II ANGELA BEATRYZ COSTA DE FARIAS 28.108.304/0001-96 R$ 16.896,00
    2-II MARINALVA FELISMINO BARBOSA DE MELO 20.041.284/0001-71 R$ 8.136,00
    3-II ALBERTO LUIZ CAVALCANTI DA SILVA 19.505.156/0001-52 R$ 11.088,00
    4-II MARINALVA FELISMINO BARBOSA DE MELO 20.041.284/0001-71 R$ 7.128,00
    1-III ALBERTO LUIZ CAVALCANTI DA SILVA 19.505.156/0001-52 R$ 5.378,40
     No valor total do certame foi de R$ 89.757,60(oitenta e nove mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).   Convocamos os licitantes para a retirada da nota de empenho e assinatura do contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei. PUBLIQUE-SE. Cabaceiras PB, 17 de julho de 2017.  Tiago Marcone Castro da Rocha - Prefeito Constitucional.  
    Cabaceiras, 17 de julho de 2017
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    PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 0023/2017

    Nos termos do relatório final apresentado pelo (a) Pregoeiro (a) Oficial e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial n° 0023/2017, que tem por objeto a: Contratação de empresa do ramo para aquisição de urnas funerárias, do tipo popular, destinadas às pessoas carentes do município de Cabaceiras, sendo o fornecimento de acordo com a necessidade, conforme quantidades e descrição constantes no Termo de Referencia. HOMOLOGO o resultado conforme o Termo de ADJUDICAÇÃO dos 08 itens do lote I conforme citado na ata em favor da empresa: S. J. SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME - CNPJ Nº 02.912.128/0001-57venceu todos os itens do lote I no total de R$ 99.550,00 (noventa e nove mil quinhentos e cinquenta reais). PUBLIQUE-SE. Cabaceiras PB, 17 de julho de 2017.  TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA - Prefeito Constitucional.  
    Cabaceiras, 17 de julho de 2017
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  • AVISO DE LICITAÇÃO
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0022/2017

    RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL   
    OBJETO:Contratação pessoa jurídica para prestar serviços na locação de veículos destinados ao Transporte Escolar, Transporte de Pacientes e profissionais da Secretária de Saúde e transporte do pessoal do PROJOVEM da Secretaria Municipal de Ação Social, tipo menor preço em cada Rota e/ou Itens dos lotes I, II e III, sendoo combustível, o motorista e a manutenção do veículo por conta do contratado, para atender as necessidades das Secretarias requisitantes, conforme consta no Termo de Referencia (anexo I).   A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - PB, através de seu Pregoeiro Oficial e equipe de apoio, designados através da Portaria nº 144 de 02/01/2017 tornam público às empresas interessadas e ao público em geral, que no dia 14/07/2017 a partir das 10h31min (horário local) foram abertos os envelopes de Proposta de Preços, em seguida a etapa de lances, Envelopes de Habilitação e foram ADJUDICADAS as 9 (nove) ROTAS e ITENS dos 03 Lotes em favor das seguintes empresas:  
    ROTAS/ ITENS EMPRESAS VENCEDORAS CNPJ (MF) VALOR DO CONTRATO
    01 AURELIANO DOS SANTOS NEVES 27.963.496/0001-55 R$ 6.402,00

    02 JOSEFA DE FARIAS PORTO 27.497.865/0001-61 R$ 11.827,20
    03 EDMUNDO BEZERRA DE MELO 27.518.454/0001-05 R$ 11.497,20
    04 EMANOEL DA ROCHA FAUSTINO 27.343.324/0001-89 R$ 11.404,80
    01 ANGELA BEATRYZ COSTA DE FARIAS 28.108.304/0001-96 R$ 16.896,00
    02 MARINALVA FELISMINO BARBOSA DE MELO 20.041.284/0001-71 R$ 8.136,00
    03 ALBERTO LUIZ CAVALCANTI DA SILVA 19.505.156/0001-52 R$ 11.088,00
    04 MARINALVA FELISMINO BARBOSA DE MELO 20.041.284/0001-71 R$ 7.128,00
    01 ALBERTO LUIZ CAVALCANTI DA SILVA 19.505.156/0001-52 R$ 5.378,40

    VALOR TOTAL DO CERTAME PARA OS 9 ITENS DOS 3 LOTES.
    R$ 89.757,60
     Cabaceiras PB, 14 de julho de 2017.  JOSÉ ALEXANDRE FILHO -Pregoeiro Oficial. 
    Cabaceiras, 14 de julho de 2017
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  • AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL N° 0023/2017

    RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL   
    OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de urnas funerárias, do tipo popular, destinadas às pessoas carentes do município de Cabaceiras, sendo o fornecimento de acordo com a necessidade, conforme quantidades e descrição constantes no Termo de Referencia.   A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - PB, através de seu Pregoeiro (a) Oficial e equipe de apoio, designado através da Portaria nº 144 de 02/01/2017 tornam público às pessoas interessadas e ao público em geral, que no dia 14/07/2017 às 12h11min (horário local) foram abertos os envelopes de Proposta de Preços, em seguida a etapa de lances, Envelopes de Habilitação e foram ADJUDICADOStodos ositens do LOTE Iem favor da empresa: S. J. SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME - CNPJ Nº 02.912.128/0001-57 no total de R$ 99.550,00 (noventa e nove mil quinhentos e cinquenta reais). Cabaceiras PB 14 de julho de 2017.  JOSÉ ALEXANDRE FILHO -Pregoeiro (a) Oficial.  
    Cabaceiras, 14 de julho de 2017
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  • AVISO DE LICITAÇÃO
    PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - ATA DE SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÕES TIPO: MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL

    Às 09h10min do dia doze do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (12/07/2017). Na sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, localizada à Rua Cel. Manoel Maracajá, nº 07 - Centro - Cabaceiras Estado da Paraíba, em sessão pública, reuniram-se os membros da Comissão de Permanente de Licitação, para fins de recebimento, Habilitação e Julgamento de Propostas com observância das disposições no Edital da Tomada de Preços nº 0002/2017 que tem como objeto a: Contratação de empresa de construção civil, visando à pavimentação e drenagem de varias Ruas na Zona Urbana do município de Cabaceiras PB, conforme detalhamento no Anexo I do Edital.  O Senhor Presidente informou que o resumo com as publicações do Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 0002/2017, foi publicado no Jornal a União do dia 27/06/2017 página 29 publicidade, no DOE do dia 27/06/2017 pagina 26, no Diário da FAMUP edição nº 1.875 do dia 27/06/2017 pagina 14, no DOU do dia 27/06/2017 edição nº 121 pagina 188 seção 3e no Portal do Gestor do TCE/PBno período de 28/06/2017 até 12/07/2017.As demais empresas do ramo não demonstraram interesse em participar do certame. Empresa que solicitaram o Edital docertame na modalidadeTomada de Preços nº 0002/2017: 1. -JAILSON BATISTA DOS SANTOS - ME - CNPJ Nº -16.707.246/0001-38. 2. - ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME - CNPJ Nº 22.455.563/0001-07. 3. - TORRES CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ Nº 14.313.165/0001-28.   Ato contínuo, o Presidente da Comissão declarou aberta a Sessão, informou que será concedido espaço para os licitantes constarem em ata informações que julgarem necessárias. O Presidente informou que vai iniciar a analise da documentação comprobatória de qualificação técnica, consoante prerrogativa da Comissão prevista no art. 38, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Entregaram os envelopes de habilitação e proposta as empresas que passarão a ser chamadas de licitantes: 1. - JAILSON BATISTA DOS SANTOS - ME - CNPJ Nº -16.707.246/0001-38. A empresa enviou no dia 12.07.2017 um portador que fez a entrega dos envelopes e não vai comparecer ao certame. 2. - ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME - CNPJ Nº 22.455.563/0001-07. A empresa foi representada pelo SenhorEduardo Américo Antunes de Oliveira. 3. - TORRES CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ Nº 14.313.165/0001-28. A empresa foi representada pelo SenhorJean Emanuel Torres do Nascimento. Houve credenciamento do: 1. - Senhor Eduardo Américo Antunes de Oliveira, portador do RG nº 1.607.346 SSP/GO e CPF nº 510.648.981-49, em nome de ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME - CNPJ Nº 22.455.563/0001-07. 2. - Senhor Jean Emanuel Torres do Nascimento, portador do RG nº 3.231.555 SSP/PB e CPF nº 033.267.794-02, em nome de TORRES CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ Nº 14.313.165/0001-28. As empresas efetuaram a caução mediante seguro garantia e carta de fiança atendendo ao solicitado no edital. As demais licitantes entregaram os envelopes de habilitação e proposta. Em seguida, o Presidente da Comissão avisou que procederia a abertura dos envelopes de habilitação, que seriam numeradas e rubricadas pela Comissão todas as folhas dos documentos de cada licitante, analisaria se os mesmos atendem as exigências do ato convocatório.             Todas as empresas atenderam ao que foi solicitado no edital, vão poder utilizar os benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006,apenas no tocante aos documentos de regularidade fiscal, como todas as empresas participantes são MPE, entre as empresas licitantes que forem habilitadas a que apresentar a menor proposta será considerada vencedora do certame. JAILSON BATISTA DOS SANTOS - ME - CNPJ Nº -16.707.246/0001-38 encontrava-se com documentação obrigatória e habilitação válida. A licitante apresentou documentação de habilitação em 83 folhas. ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME - CNPJ Nº 22.455.563/0001-07 encontrava-se com documentação obrigatória e habilitação válida. A licitante apresentou documentação de habilitação em 58 (cinquenta e oito) folhas. TORRES CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ Nº 14.313.165/0001-28 encontrava-se com documentação obrigatória e habilitação válida. A licitante apresentou documentação de habilitação em 84 (oitenta e quatro) folhas. Nenhuma empresa foi INABILITADA: Nãohouve protestos. JULGAMENTO: A CPL julgou HABILITADAS as licitantes: Na forma do subitem 22.1 do edital, das decisões proferidas pela Comissão, cabe recurso no prazo e na forma estabelecidos no art. 109 da Lei 8.666/93. Os envelopes de propostas de preços não foram abertos, foram todos acondicionados em um envelope que foi lacrado e rubricado pela Comissão. O mesmo será guardado no cofre da Prefeitura para ser aberto em momento oportuno. Dá-se o prazo de 5 dias aos interessados, nos termos do Art. 109, da Lei  nº 8.666/93, para apresentação de recurso administrativo, findo o prazo, sem que tenha sido apresentado recurso, abrir-se-á as propostas de preços no dia 20.07.2017, as 09h00 horas, na sala da CPL. O resumo da ata será publicado no DOE e de forma integral no Diário da FAMUP, bem como, os documentos de habilitação do certame ficará a disposição dos interessados a partir do dia 13.07 até o dia 19.07.2017 no horário das 08h30 as 12h00. Nada mais havendo a tratar, após lida e aprovada, vai assinada e encerrada a presente ata pela Comissão e pelo representante das licitantes credenciadas, senhor Eduardo Américo Antunes de Oliveira e Senhor Jean Emanuel Torres do Nascimento. (às 10h55min do dia 12/07/2017).  
          Assinatura da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
        José Alexandre Filho Presidente da CPL     José Djanilson Galdino de Farias Secretário da CPL     João Mayk Pereira Farias Membro da CPL
     
    Cabaceiras, 13 de julho de 2017
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