Solicitar Informação

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do nosso Portal da Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal.

Através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação buscam, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.

A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Cabaceiras-RN foi regulamentada através da Decreto nº 802de 18 de Março de 2014.


Pedido presencial


1. SIC Presencial:  Rua Coronel Manoel Maracajá, 7, Cabaceiras / PB - CEP: 58480-000

O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 07:00hs às 13:00hs, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.Sábado e Domingo não há expediente.
Telefone de Contato.: (83) 3356-1117

2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação


3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.


4. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).


5. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.


6. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.

Pedido presencial PF
Pedido presencial PJ

Pedido Online

Preencha os dados solicitados abaixo para ter acesso as informações desejadas, guarde o número do protocolo.