Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2926,598,2026-07-23,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS REDAÇÕES DAS ALÍNEAS INTEGRANTES DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º, CONSTANTES NO DECRETO N° 512, DE 03 / 07 / 2025 E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026
2930,592,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2896,591,2026-06-22,"REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PBESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA	INTERSETORIAL,  MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ",2026
2891,590,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO  EM DIA QUE MENCIONA  E  DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026
2931,589,2026-06-16,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2890,588,2026-06-16,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FORMA CONSENSUAL, PARTE DE UM IMÓVEL  RURAL QUE ESPECIFICA,  SITUADO NO  DISTRITO RIBEIRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA  PASSAGEM MOLHADA.",2026
2932,586,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2859,583,2026-05-12,"FICA PRORROGADA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CARACTERIZADA PELA CONTINUIDADE DA BAIXA PLUVIOSIDADE  EM ALGUMAS REGIÕES DA ZONA RURAL  E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ",2026
2907,581,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2909,580,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2908,579,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2914,578,2026-04-20,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2846,577,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO USUFRUTO DE FOLGA, FACE O FERIADO NACIONAL EM HOMENAGEM  A JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER ( TIRADENTES ) – MÁRTIR DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS  CORRELATAS.",2026
2912,576,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2833,575,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, CONSTANTE NO DECRETO N° 341, DE 19 / 7 / 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES A SEREM PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES. ",2026
2911,575A,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2923,564A,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2910,574,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2830,573,2026-03-30,"HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS GRUPOS FAMILIARES APTOS À REGULARIZAÇÃO FUNCIÁRIA E CONTEMPLADAS COM AS OBRAS DE MELHORIA HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.",2026
2829,572,2026-03-30,"DECLARA PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE MENCIONA, FACE ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS  CORRELATAS.",2026