Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2927,9,2026-07-28,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COLUNA RELACIONADA AO NÚMERO DE VAGAS ATINENTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE NO ITEM N° 07 DO ANEXO III – GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE NATUREZA TÉCNICA, INTEGRANTE DA LEI  COMPLEMENTAR N° 32, DE 18 / 10 / 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
2925,1277,2026-07-14,"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, R$ 200.00,00.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2893,1276,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEMORIAL DO CANGAÇO, DESTINADO À PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO, PESQUISA, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA, CULTURAL E PATRIMONIAL DO CANGAÇO, DA CULTURA CARIRIZEIRA E DA CULTURA NORDESTINA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2894,1275,2026-06-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2895,1274,2026-06-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2889,8,2026-06-16,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COLUNA RELACIONADA AO NÚMERO DE VAGAS ATINENTES DO CARGO DE MERENDEIRA ( O ), CONSTANTE NO ITEM N° 07 DO ANEXO III – GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE ATIVIDADES SIMPLES  E TÉCNICAS BÁSICAS, INTEGRANTE DA LEI  COMPLEMENTAR N° 32, DE 18 / 10 / 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 26 / 9 / 2026, SOBRE A MESMA MATERIA PERTINENTE.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
2888,1273,2026-06-09,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2855,1271,2026-05-06,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2854,1270,2026-05-06,"INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE PAPEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2853,1269,2026-05-06,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DIVERSOS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2861,1268,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2857,1267,2026-04-27,"INSTITUI O FESTIVAL DO CAFÉ DONA INÁCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2847,1266,2026-04-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2848,1265,2026-04-20,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2835,1261,2026-04-08,"DISPÕE   SOBRE   ALTERAÇÕES   NAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1°, 4° E §1° INTEGRANTE DO ARTIGO 5° DA LEI N° 895, DE 20 / 3 / 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE TURISMO. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2834,1260,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, INTEGRANTE  DO ARTIGO 67, SEÇÃO XI – DO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONSTANTES NA LEI N° 1.098, DE 29 / 3 / 2023.   	 ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2858,1272,2026-04-06,"FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE CABACEIRAS-PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2843,1264,2026-03-31,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E APOIO ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2842,1263,2026-03-31,"CRIA O BANCO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2841,1262,2026-03-31,"INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"