Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2855,1271,2026-05-06,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2854,1270,2026-05-06,"INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE PAPEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2853,1269,2026-05-06,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DIVERSOS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2861,1268,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2857,1267,2026-04-27,"INSTITUI O FESTIVAL DO CAFÉ DONA INÁCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2847,1266,2026-04-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2848,1265,2026-04-20,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2835,1261,2026-04-08,"DISPÕE   SOBRE   ALTERAÇÕES   NAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1°, 4° E §1° INTEGRANTE DO ARTIGO 5° DA LEI N° 895, DE 20 / 3 / 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE TURISMO. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2834,1260,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, INTEGRANTE  DO ARTIGO 67, SEÇÃO XI – DO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONSTANTES NA LEI N° 1.098, DE 29 / 3 / 2023.   	 ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2858,1272,2026-04-06,"FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE CABACEIRAS-PB.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2843,1264,2026-03-31,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E APOIO ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2842,1263,2026-03-31,"CRIA O BANCO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2841,1262,2026-03-31,"INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2836,1259,2026-03-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2831,1258,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAIBANO (FORTURC) E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2822,35,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
2820,1257,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, VÁLIDO PARA O ANO DE 2026, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2821,7,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COLUNA RELACIONADA AO VENCIMENTO DO CARGO DE MERENDEIRO, CONSTANTE NO ITEM N° 07 DO ANEXO III – GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE ATIVIDADES SIMPLES  E TÉCNICAS BÁSICAS, INTEGRANTE DA LEI  COMPLEMENTAR N° 32, DE 18 / 10 / 2023.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
2807,1256,2026-01-15,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MENSAL A SER PAGO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EM EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2806,1255,2026-01-15,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.",2026,"LEI MUNICIPAL"