[{"Id":2927,"Numero":"9","Data":"2026-07-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COLUNA RELACIONADA AO NÚMERO DE VAGAS ATINENTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE NO ITEM N° 07 DO ANEXO III – GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE NATUREZA TÉCNICA, INTEGRANTE DA LEI  COMPLEMENTAR N° 32, DE 18 / 10 / 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2927"},{"Id":2925,"Numero":"1277","Data":"2026-07-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, R$ 200.00,00.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2925"},{"Id":2893,"Numero":"1276","Data":"2026-06-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEMORIAL DO CANGAÇO, DESTINADO À PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO, PESQUISA, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA, CULTURAL E PATRIMONIAL DO CANGAÇO, DA CULTURA CARIRIZEIRA E DA CULTURA NORDESTINA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2893"},{"Id":2894,"Numero":"1275","Data":"2026-06-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2894"},{"Id":2895,"Numero":"1274","Data":"2026-06-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2895"},{"Id":2889,"Numero":"8","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COLUNA RELACIONADA AO NÚMERO DE VAGAS ATINENTES DO CARGO DE MERENDEIRA ( O ), CONSTANTE NO ITEM N° 07 DO ANEXO III – GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE ATIVIDADES SIMPLES  E TÉCNICAS BÁSICAS, INTEGRANTE DA LEI  COMPLEMENTAR N° 32, DE 18 / 10 / 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 26 / 9 / 2026, SOBRE A MESMA MATERIA PERTINENTE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2889"},{"Id":2888,"Numero":"1273","Data":"2026-06-09","Descricao":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2888"},{"Id":2855,"Numero":"1271","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2855"},{"Id":2854,"Numero":"1270","Data":"2026-05-06","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE PAPEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2854"},{"Id":2853,"Numero":"1269","Data":"2026-05-06","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DIVERSOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2853"},{"Id":2861,"Numero":"1268","Data":"2026-04-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2861"},{"Id":2857,"Numero":"1267","Data":"2026-04-27","Descricao":"INSTITUI O FESTIVAL DO CAFÉ DONA INÁCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2857"},{"Id":2847,"Numero":"1266","Data":"2026-04-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2847"},{"Id":2848,"Numero":"1265","Data":"2026-04-20","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2848"},{"Id":2835,"Numero":"1261","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE   SOBRE   ALTERAÇÕES   NAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1°, 4° E §1° INTEGRANTE DO ARTIGO 5° DA LEI N° 895, DE 20 / 3 / 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE TURISMO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2835"},{"Id":2834,"Numero":"1260","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, INTEGRANTE  DO ARTIGO 67, SEÇÃO XI – DO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONSTANTES NA LEI N° 1.098, DE 29 / 3 / 2023.   \t ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2834"},{"Id":2858,"Numero":"1272","Data":"2026-04-06","Descricao":"FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE CABACEIRAS-PB.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2858"},{"Id":2843,"Numero":"1264","Data":"2026-03-31","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E APOIO ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2843"},{"Id":2842,"Numero":"1263","Data":"2026-03-31","Descricao":"CRIA O BANCO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2842"},{"Id":2841,"Numero":"1262","Data":"2026-03-31","Descricao":"INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2841"}]