Data do decreto: 26/03/2021
Descrição: FICAM ANTECIPADOS OS FERIADOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM CONSONÂNCIA COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 295 / 2021, EXPEDIDA PELO GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO CONTRIBUIR PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO ACELERADA DO VÍRUS COVID 19.