SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MARÍLIA MICHELE COSTA OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.702.862/0001-78

Telefone(s): (83) 9.8612-0707 - Fixo: (83) 3556-1117

E-MAIL: cabsecadm@cabaceiras.pb.gov.br

Horário: SEGUNDA (8H ÀS 12 E 14H ÀS 17H) A SEXTA: 08H ÀS 13H

Endereço: RUA CORONEL MANOEL MARACAJÁ, Nº 07 - CENTRO - CEP: 58.480-000

Mais informações do orgão

Atribuições da Secretaria

I - o recrutamento, seleção, treinamento, registros e controles funcionais e outras atividades relativas a recursos humanos do Município;

II - a administração do plano de classificação de cargos, direitos e deveres dos funcionários;

III - o encaminhamento dos serviços municipais à inspeção de saúde para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;

IV - as atividades referentes à padronização, aquisição, guarda e distribuição dos bens móveis e imóveis;

V - o tombamento, registro, inventário, a proteção, a conservação dos bens móveis e imóveis;

VI - o recebimento, a distribuição, o controle do andamento, a impressão gráfica, a reprodução e arquivamento de documentos da Prefeitura;

VII - a administração e conservação dos edifícios em que funcionam os órgãos do Município;

VIII - a utilização dos dados estatísticos sobre o Município e preparação de indicadores relativos às necessidades básicas das zonas rural e urbana;

IX - a preparação, conjuntamente com outras secretarias, do orçamento anual, da lei de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual;

X - coordenar os trabalhos de processamento de dados relacionados com todas as atividades;

XI - organizar a confecção da folha de pagamento do funcionalismo, observando-se, a cada mês, as relações remetidas por cada Secretaria, constando os nomes dos funcionários com lotação fixada em cada uma delas;

XII - avaliar bens dentro da área geográfica do Município;

XIII - fiscalizar a execução dos projetos de loteamentos urbanos, construções, reformas, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, aplicando as normas urbanísticas e de posturas do Município;

XIV - manter a planta cadastral e o arquivo de projetos do Município, atualizados;

XV- o cadastramento, lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;

XVI- o recebimento, pagamento, a guarda e movimentação dos dinheiros e de valores do Município;

XVII - o registro e controle contábil na administração orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

XVIII - fiscalizar e proceder tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregada da movimentação de dinheiros e outros valores;

XIX- executar a política fiscal;

XX - exercer a fiscalização tributária;

XXI- processar a despesa e manter o registro e os controles da administração financeira, contábil e patrimonial do Município;

XXII - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e prestações de contas de recursos extra - orçamentários com apoio e assistência direta de profissionais habilitados;

XXIII - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;

XXIV - controlar a execução física e financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar os resultados;

XXV - elaborar, com a colaboração dos demais órgãos da Prefeitura, as propostas orçamentárias, assistida por profissional legalmente habilitado;

XXVI - acompanhar a execução orçamentária;

XXVII - planejar, anualmente, juntamente com o titular do Departamento de Licitações, Contratos e Compras e demais secretarias envolvidas, a relação de todos os processos licitatórios a serem realizados no exercício subsequente;

XXVIII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente Projetos de Leis, Leis, Decretos, Portarias e Alvarás, pertinentes às suas atividades;

XXIX - observância das disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, Constituição Estadual e Federal e demais instrumentos legais referentes à área de finanças, e;

XXX - outras atividades correlatas que lhe forem conferidas pelo Prefeito Constitucional.

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARCOS VINÍCIUS AIRES CAVALCANTE	01/01/2010	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARILIA MICHELLI COSTA OLIVEIRA	01/01/2025
MARCOS VINÍCIUS AIRES CAVALCANTE	01/01/2024	31/12/2024

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
ADM - ARQUIVOS
ADM - CASA DA CIDADANIA
ADM - LICITAÇÃO
ADM - PREFEITURA

CASA DA CIDADANIA

INSTITUCIONAL

CENTRO ADMINISTRATIVO - RIBEIRA

INSTITUCIONAL

EMISSÃO DE CONTRACHEQUE ONLINE

INSTITUCIONAL

EDITAL: /2024

AVISO DE CANCELAMENTO DE EDITAL LEILÃO N.º 001/2024

09/05/2024

Informações da transparência

Perguntas frequentes FAQ

Qual é o papel da Prefeitura Municipal?

A Prefeitura Municipal é responsável pela administração e gestão dos serviços públicos no município, incluindo áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e cultura. Ela busca promover o bem-estar da população, implementando políticas públicas e atendendo às necessidades da comunidade.

Como posso entrar em contato com a Prefeitura?

Para entrar em contato com a Prefeitura, você pode utilizar os canais de atendimento disponíveis, como pelo telefone (83) 3356-1117, e-mail (pmucab@gmail.com), pela ouvidoria no site da prefeitura ou pelo atendimento presencial nas dependências da Prefeitura Municipal.