Atribuições da Secretaria
I - COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER;
II - PRESTAR ASSESSORAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL EM QUESTÕES QUE DIGAM RESPEITO AOS DIREITOS DA MULHER;
III - IDENTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE FOMENTO GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, EM ÂMBITO REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL PARA SEREM CONTATADAS, MEDIANTE ENVIO DE PROJETOS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO, VISANDO SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO;
IV - ELABORAR ESTUDOS, PESQUISAS, PARECERES, INFORMAÇÕES E LEVANTAMENTOS RELATIVO À POLÍTICA DA MULHER;
V - SELECIONAR, ORGANIZAR, REGISTRAR E MANTER AS INFORMAÇÕES REFERENTES A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;
VI - ASSESSORAR A ESTRUTURA OU A ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER;
VII - PRESTAR ASSESSORAMENTO A DIFERENTES ÓRGÃOS DO GOVERNO E ARTICULAR PROGRAMAS DIRIGIDOS À MULHER EM ASSUNTOS DO SEU INTERESSE QUE ENVOLVAM SAÚDE, SEGURANÇA, EMPREGO, SALÁRIO, MORADIA, EDUCAÇÃO, AGRICULTURA, RAÇA, ETNIA, COMUNICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E OUTROS;
VIII - PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE, ESPECIALMENTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL;
IX - ARTICULAR COM ÓRGÃOS E ENTIDADES, VISANDO À INTEGRAÇÃO DAS SUAS AÇÕES NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, ATUANDO NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA;
X - COORDENAR O PROCESSO DE ASSESSORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS ORIGINÁRIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER;
XI - PRESTAR ASSESSORAMENTO TÉCNICO NOS ASSUNTOS RELATIVOS À POLÍTICA, COMO NAS AÇÕES RELATIVAS À CONDIÇÃO DE VIDA DA MULHER E AO COMBATE AOS MECANISMOS DE SUBORDINAÇÃO E EXCLUSÃO QUE SUSTENTAM A SOCIEDADE DISCRIMINATÓRIA, VISANDO BUSCAR A PROMOÇÃO DA CIDADANIA FEMININA E DA IGUALDADE ENTRE OS GÊNEROS;
XII - ORIENTAR O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS RELATIVAS À DISCRIMINAÇÃO DA MULHER;
XIII - PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS, FORMANDO UM BANCO DE DADOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GÊNERO;
XIV - PRESTAR APOIO E ASSISTÊNCIA AO DIÁLOGO E À DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE CIVIL PARA ARTICULAÇÃO DE AÇÕES E RECURSOS EM POLÍTICAS DO GÊNERO E, AINDA, PARTICIPAR DE FÓRUNS, ENCONTROS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS E OUTROS QUE ABORDEM QUESTÕES RELATIVAS À MULHER;
XV - COORDENAR AS AÇÕES DE EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA, RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DA MULHER NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA;
XVI - ATUAR NA PROMOÇÃO E NA OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS DE PARCERIAS, OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES NECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DE SUA COMPETÊNCIA; E,
XVII - DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.
