Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 508 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 11:20:41

DECRETO: 610/2026NOVO 30/09/2026 · DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA ( 5 DE OUTUBRO ) E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 605/2026 01/09/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar DECRETO: 603/2026 31/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar DECRETO: 602/2026 24/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar DECRETO: 601/2026 17/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar DECRETO: 600/2026 06/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Acessar DECRETO: 598/2026 23/07/2026 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS REDAÇÕES DAS ALÍNEAS INTEGRANTES DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º, CONSTANTES NO DECRETO N° 512, DE 03 / 07 / 2025 E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 592/2026 30/06/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 591/2026 22/06/2026 · REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PBESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 590/2026 22/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE MENCIONA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 589/2026 16/06/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 588/2026 16/06/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FORMA CONSENSUAL, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO RIBEIRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA.Acessar DECRETO: 586/2026 01/06/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 583/2026 12/05/2026 · FICA PRORROGADA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CARACTERIZADA PELA CONTINUIDADE DA BAIXA PLUVIOSIDADE EM ALGUMAS REGIÕES DA ZONA RURAL E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 581/2026 29/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 580/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 579/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 578/2026 20/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 577/2026 16/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO USUFRUTO DE FOLGA, FACE O FERIADO NACIONAL EM HOMENAGEM A JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER ( TIRADENTES ) MÁRTIR DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 576/2026 08/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 575/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, CONSTANTE NO DECRETO N° 341, DE 19 / 7 / 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES A SEREM PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES.Acessar DECRETO: 575A/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 564A/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 574/2026 30/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 573/2026 30/03/2026 · HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS GRUPOS FAMILIARES APTOS À REGULARIZAÇÃO FUNCIÁRIA E CONTEMPLADAS COM AS OBRAS DE MELHORIA HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.Acessar DECRETO: 572/2026 30/03/2026 · DECLARA PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE MENCIONA, FACE ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar DECRETO: 571/2026 30/03/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FORMA NÃO CONSENSUAL, O IMÓVEL PRIVADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.Acessar DECRETO: 569/2026 18/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 568/2026 04/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 570/2026 02/03/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SLOGAN E LOGOMARCA OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar

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