| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 00001/2024 | PUBLICAÇÃO: 13/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE IMPRESSAO _GRAFICA DE MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS. | 30/04/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 00003/2024 | PUBLICAÇÃO: 08/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATASÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAUDE EM VÁRIAS COMUNIDADES, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS/PB. | 05/04/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 0002/2024 | PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB | 19/03/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 0001/2024 | PUBLICAÇÃO: 21/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB, LOCALIZADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO. ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE N° 108773227/2023, CONVÊNIO 944743 MINIS [...] | 19/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 00033/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PRESENTE EDITAL | 15/01/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 00032 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, TIPO MENOR PREÇO POR KM RODADO EM CADA ROTA, SENDO O COMBUSTÍVEL, O MOTORISTA E A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO POR CONTA [...] | 01/01/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 00031 | PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ALUGUEL DE VEÍCULOS PARA REALIZAR VIAGENS DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO TRANSPORTANDO PESSOAS CARENTES E SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA | 12/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00030 | PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO TERMO DE REFERENCIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS/PB | 12/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00029 | PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CADERNO ESCOLAR PERSONALIZADO PARA O ANO LETIVO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO TERMO DE REFERENCIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS/PB | 12/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00034 | PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA, DIESEL S10), MAIOR DESCONTO COM BASE NA TABELA DA ANP DO DIA, PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE FORMA PARCELADA E COM COTA EXCLUSIVA À [...] | 12/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00027 | PUBLICAÇÃO: 24/11/2023 / TIPO: AQUISIÇÃO DE VEICULO CAMINHÃO TIPO CARGA VERSÃO/MODELO ORIGINAL DE FÁBRICA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO TERMO DE REFERENCIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS/PB | 12/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00028 | PUBLICAÇÃO: 23/11/2023 / TIPO: AQUISIÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO DO ENSINO DOS LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA (FUNDAMENTAL I/FUNDAMENTAL II), CONFORME CONVÊNIO Nº 303/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/PB E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS/PB | 12/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00026 | PUBLICAÇÃO: 19/10/2023 / TIPO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA CRECHE, CONFORME CONVÊNIO Nº 192/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/PB E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS/PB | 10/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00025 | PUBLICAÇÃO: 19/10/2023 / TIPO: AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DE FORMA PARCELADA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO TERMO DE REFERENCIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS/PB | 10/10/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 00024 | PUBLICAÇÃO: 11/10/2023 / TIPO: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) NOTEBOOKS PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONVÊNIO Nº 307/2022 DA SEECT/PB E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS/PB | 10/10/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | JOSE ALEXANDRE FILHO | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 17/01/2024 | 31/12/2024 |
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| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | GIVALDO RAMOS DE FARIAS | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 17/01/2024 | 31/12/2024 |
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| PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS | MOTORISTA | 17/01/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS | MOTORISTA | 15/01/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOSE ALEXANDRE FILHO | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 15/01/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JOSEFA NATANY DA SILVA NUNES | ASSESSOR | 15/01/2024 | 31/12/2024 |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CABACEIRAS | Rua Cel. Manoel Maracajá, nº sn Centro | SEGUNDA A SEXTA: 08H ÀS 13H | (83) 3356-1117 | cpl.cabaceiras17@hotmail.com |
| Nome | Link |
| WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR | www.portaldecompraspublicas.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
