Atribuições da Secretaria
I - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E A ATIVIDADE AGRÍCOLA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO;
II - ASSISTIR OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES COM A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS, BEM COMO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA;
III - EXECUTAR A POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS AÇUDES E POÇOS;
IV - ELABORAR PLANOS E PROGRAMAS QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO;
V - EXECUTAR A POLÍTICA DE COMBATE ÀS PRAGAS;
VI - ORIENTAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO DE PRODUÇÃO;
VII - ORIENTAR E EXECUTAR A POLÍTICA COOPERATIVISTA E O INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO;
VIII - A ATUAÇÃO DE FORMA INTEGRADA COM ÓRGÃOS LOCAIS E REGIONAIS VISANDO À IMPLANTAR PROJETOS QUE ESTIMULEM AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO VEGETAL, PRODUÇÃO ANIMAL, ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO, INDÚSTRIA RURAL CASEIRA, IRRIGAÇÃO E DEFESA DO MEIO RURAL;
IX - A ORIENTAÇÃO TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL, VISANDO O AUMENTO DA PRODUÇÃO DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO;
X - EM ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES, DISCIPLINAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E HIGIENE NAS FEIRAS LIVRES, MATADOUROS, RESTAURANTES E TODOS OS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO PÚBLICO;
XI - GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ISOLADAMENTE OU EM PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES RURAIS E/OU URBANAS;
XII - ESTÍMULO À MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RURAL;
XIII - INCENTIVO A CRIAÇÃO DE HORTAS;
XIV - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FOMENTO À INSTALAÇÃO DE NOVAS ALTERNATIVAS DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL;
XV - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA PRODUTIVA;
XVI - APOIO AS AÇÕES VOLTADAS À PRODUÇÃO DE FRUTICULTURA ADAPTADA Á REGIÃO;
XVII - ESTÍMULO À PRODUÇÃO DE AVICULTURA, PISCICULTURA E OUTRAS CULTURAS ADAPTÁVEIS À REGIÃO;
XVIII - ATUAÇÃO DE FORMA INTEGRADA COM ÓRGÃOS LOCAIS E REGIONAIS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS QUE ESTIMULEM ÀS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL, DANDO-SE ÊNFASE A PRODUÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS;
XIX - ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS;
XX - AQUISIÇÃO, CONTROLE, REPAROS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA ZONA RURAL, TAIS COMO: POÇOS, PASSAGENS, CATA-VENTOS, BOMBAS ELÉTRICAS, TRATORES, MÁQUINAS, CONJUNTOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E CONGÊNERES;
XXI - PLANEJAR, ORGANIZAR E PROMOVER EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS O FESTIVAL DE CAPRINOS E OVINOS, DENOMINADO FESTA DO BODE REI;
XXII - O ESTÍMULO À MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, DA AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DA VIDA DA POPULAÇÃO RURAL;
XXIII - REFERENDAR, ASSINANDO JUNTAMENTE COM O PREFEITO, ATOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE LEIS, DECRETOS E PORTARIAS PERTINENTES ÀS SUAS ATIVIDADES;
XXIV - OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÕES ESTADUAL E FEDERAL, REFERENTE À ÁREA RURAL, E;
XXV - OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE LHE FOREM CONFERIDAS PELO PREFEITO CONSTITUCIONAL.
