Data: 17/04/2026
Descrição: A não regularização das críticas apontadas no sistema, no que se refere ao Plano de Contratação Anual, justifica-se pelo fato de que o Município ainda não instituiu formalmente o referido instrumento de planejamento. Dessa forma, inexistem informações a serem inseridas no sistema no tocante a esse item, razão pela qual a pendência não pôde ser sanada até o presente momento.
Exercício: 2026
