Data do decreto: 16/06/2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FORMA CONSENSUAL, PARTE DE UM IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO RIBEIRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA.
