Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, NA PRÓXIMA SEGUNDA – FEIRA ( 5 DE OUTUBRO ) E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Secretaria: Secretaria de Administração
   

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