Data do decreto: 05/07/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 41.396 DE 02 DE JULHO DE 2021, EMITIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.