Data do decreto: 30/07/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 41.431 DE 15 / 7 / 2021, EMITIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.
