Data do decreto: 01/09/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 41.461 DE 31 / 08 / 2021, EMITIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.