Data do decreto: 07/06/2022
Descrição: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE ÀS DIVERSAS DESTRUIÇÕES PARCIAIS E / OU TOTAIS CAUSADAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS DECORRENTES DE CHUVAS TORRENCIAIS, E DEFINE AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.