Data do decreto: 07/06/2022
                    
                                             Descrição: DECLARA  ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA,  EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE ÀS DIVERSAS  DESTRUIÇÕES PARCIAIS E / OU TOTAIS CAUSADAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS DECORRENTES DE CHUVAS TORRENCIAIS, E DEFINE AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.