Data do decreto: 19/07/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO NO ARTIGO 1º, CONSTANTE NO DECRETO Nº 316, DE 14 / 02 / 2022, QUE TRATA DOS VALORES A SEREM PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES, DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
