Data do decreto: 01/01/2019
Descrição: PRORROGA O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, CONSTANTE NO DECRETO N° 103, DE 13 / 07 / 2018, EM DECORRÊNCIA DA CONTINUIDADE DA ESTIAGEM, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
