Data do decreto: 24/10/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO PREVISTO PARA O PRÓXIMO DIA 28 DE OUTUBRO ( SEXTA FEIRA ), EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 1º / 10 ( TERÇA FEIRA ) E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.