Data do decreto: 21/01/2020
Descrição: [DECRETO Nº 183] "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº
177, DE 03 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE A PRORROGAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL,
CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, CONSTANTE DO
DECRETO Nº 157, DE 09/07/2019."
