Data do decreto: 25/03/2020
Descrição: ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FACE Á DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E A SUSPENSÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO, DECORRENTES DA DECLARAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.
