Data do decreto: 04/05/2020
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PB E REVOGA O DECRETO N° 180, DE 6 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA MESMA ÁREA.
