Data do decreto: 31/05/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, OCUPANTES DE CARGOS DE APOIO ESTRUTURAL E ADMINISTRATIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FACE À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID 19, OBJETIVANDO ASSIM CONTRIBUIR PARA O ACRÉSCIMO DO ISOLAMENTO SOCIAL.
