Data do decreto: 01/03/2017
Descrição: PRORROGA O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, CONSTANTE NO DECRETO N° 18, DE 24 / 10 / 2016, FACE À CONTINUIDADE DA ESTIAGEM, E DEFINE AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
