Prefeitura Municipal de Cabaceiras

DISPENSA: DV00024/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/03/2025

Data da divulgação do extrato: 26/03/2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA DE SAÚDE DIGITAL INTEGRADO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, CONECTIVIDADE, TREINAMENTO E MONITORAMENTO DE INDICADORES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SYSTECH SISTEMAS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - R$ 60.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICIPIO
09/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMUP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação	JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação	RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	HERIKA FABRICIA DE MORAIS AIRES DINIZ	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SYSTECH SISTEMAS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA	52.548.402/0001-29	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 09/04/2025 - 09:04 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 26/03/2025 - 14:11 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 26/03/2025 - 14:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ALEXANDRE FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ADJUDICAÇÃO	PDF	1KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	1KB
AUTUAÇÃO DO PROCESSO	PDF	1KB
DISP. ORÇAMENTÁRIA	PDF	1KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD	PDF	1KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA	PDF	1KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	PDF	1KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA	PDF	1KB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES	PDF	1KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO	PDF	1KB
PARECER JURIDICO	PDF	1KB
PROPOSTA	PDF	1KB
PUB. ADJUDICAÇÃO	PDF	1KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	1KB
TERMO DE AVISO	PDF	103KB

Dispensas e inexigibilidade.

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