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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00027/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/04/2025
Data da divulgação do extrato: 10/04/2025
Data da ratificação: 28/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2025
Valor estimado: R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SERVIÇOS MECÂNICOS GERAIS ABRANGENDO VEÍCULOS LEVES, ÔNIBUS E MÁQUINAS PESADAS DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: JOSE JULIANO ALVES BARBOSA 02261195486 - R$ 58.250,00; MONICA JUSSARA OLIVEIRA ANDRADE 07151794460 - R$ 59.150,00; pretensos contratados muito bem conceituados no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a suas especialidades, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, as suas escolhas
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICÍPUO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARILIA MICHELLI COSTA OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE JULIANO ALVES BARBOSA 02261195486 40.688.734/0001-20 VENCEDOR 58.250,00
MÔNICA JUSSARAOLIVEIRA ANDRADE - MEI 26.803.440/0001-70 VENCEDOR 59.150,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AVISO PDF 104KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 3MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 6MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 977KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 9MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 847KB
AUTORIZAÇÃO PDF 691KB
AUTUAÇÃO DO PROCESSO PDF 1MB
PROPOSTA-MÕNICA JUSSARA PDF 617KB
PROPOSTA-JOSE JULIANO PDF 598KB
HABILITAÇÃO - MÔNICA JUSSARA PDF 6MB
HABILITAÇÃO -JOSE JULIANO PDF 9MB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
ADJUDICAÇÃO PDF 570KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 52702/2025-LICT. 2025 JOSE JULIANO ALVES BARBOSA 02261195486 58.250,00 29/04/2025
29/04/2026
VIGENTE
29/04/2904 CONTRATO ORIGINAL 52701/2025-LICT. 2904 MÔNICA JUSSARAOLIVEIRA ANDRADE - MEI 59.150,00 29/04/2025
29/04/2026
VIGENTE
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