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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00031/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/04/2025
Data da divulgação do extrato: 25/04/2025
Data da ratificação: 07/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/05/2025
Valor estimado: R$ 56.450,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SANDRO JONAS GOMES LIMA 04215254442 - R$ 56.450,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICIPIO
09/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARILIA MICHELLI COSTA OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SANDRO JONAS GOMES LIMA-04215254442 17.908.256/0001-02 VENCEDOR 56.450,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AVISO PDF 102KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 802KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 5MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 633KB
AUTORIZAÇÃO PDF 626KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
PROPOSTA PDF 471KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 6MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 609KB
ADJUDICAÇÃO PDF 483KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 314KB
AUTUAÇÃO DO PROCESSO PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 53101/2025 -LICT. 2025 SANDRO JONAS GOMES LIMA-04215254442 56.450,00 08/05/2025
08/05/2026
VIGENTE
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