Prefeitura Municipal de Cabaceiras

DISPENSA: 00037/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/06/2025

Data da divulgação do extrato: 20/06/2025

Data da ratificação: 02/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/07/2025

Valor estimado: R$ 58.928,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e oito)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO, FERRO (METALON), INOX, VIDRO TEMPERADO E ESPELHOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERENCIA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: AURELIO TORQUATO - R$ 58.928,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO
04/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMUP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação	JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação	RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	MARIA JOSE ALBUQUERQUE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AURELIO TORQUATO	15.047.892/0001-53	VENCEDOR	58.928,00

Andamento

DATA: 04/07/2025 - 11:45 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 20/06/2025 - 11:12 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 20/06/2025 - 12:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ALEXANDRE FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AVISO	PDF	432KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD	PDF	3MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	7MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES	PDF	1MB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO	PDF	10MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA	PDF	637KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	724KB
PROPOSTA VENCEDORA	PDF	546KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	PDF	746KB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
ADJUDICAÇÃO	PDF	569KB
PUB. ADJUDICAÇÃO	PDF	391KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	53701/2025 -LICT.	2025	AURELIO TORQUATO	58.928,00	03/07/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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