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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 00039/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/06/2025
Data da divulgação do extrato: 27/06/2025
Data da ratificação: 23/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2025
Valor estimado: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM DE PORTE MÉDIO, DESTINADO À SONORIZAÇÃO DOS EVENTOS REALIZADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO DE TRADIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 51.459.482 LEIDE CLAUDIA VERISSIMO NASCIMENTO - R$ 39.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
28/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER CARLOS ANTÔNIO FARIAS DE MENEZES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LEIDE CLAUDIA VERISSIMO NASCIMENTO 51.459.482/0001-83 VENCEDOR 39.000,00
JOSÉ MARCELO BEZERRA AGOSTINHO 57.046.888/0001-10 PERDEDOR 40.500,00
RICARDO ALVES DA SILVA 19.521.474/0001-07 PERDEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 396KB
COTAÇÃO DE PREÇOS PDF 400KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 299KB
AUTORIZAÇÃO PDF 331KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 163KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 658KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 250KB
ADJUDICAÇÃO PDF 260KB
PARECER JURIDICO PDF 4MB
PUB. DE ADJUDICAÇÃO PDF 760KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 53901/2025 - LICT. 2025 LEIDE CLAUDIA VERISSIMO NASCIMENTO 39.000,00 23/06/2025
23/07/2025
VIGENTE

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