Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/03/2026
Data da
ratificação:
20/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
31/03/2026
Valor estimado: R$
39.000,00 (trinta e nove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEIXE DO TIPO TILÁPIA, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE MONTEIRO - R$ 39.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"
