Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
29/04/2026
Data da
ratificação:
28/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
29/04/2026
Valor estimado: R$
24.044,00 (vinte e quatro mil e quarenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO MATERIAIS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS UNIDADES ESCOLARES, VISANDO O REFORÇO DA SEGURANÇA PATRIMONIAL E A PROTEÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ANA CRISTINA CORDEIRO DA COSTA AGRA - R$ 24.044,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"
