Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 941/2019
24/09/2019
Altera o Parágrafo 1° integrante do Art. 1° Lei n° 817 / 2015, que dispõe sobre cessão de prédio público, para a Associação dos Moradores de Ribeira - Cabaceiras.
