03/03/2020
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e revoga a Lei Municipal n° 703 / 2009, que dispõe sobre matéria pertinente.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
