Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1258/2026
30/03/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAIBANO (FORTURC) E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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