Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 904/2018
21/08/2018
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DA TAPIOCA RECHEADA COM CARNE DE BODE, DENOMINADA "BODIOCA", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DA GASTRONOMIA LOCAL.