Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
17/08/2024
Data da
ratificação:
29/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/08/2024
Valor estimado: R$
16.600,00 (dezesseis mil, seiscentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: DATA HEALTH FLOW LTDA CNPJ: 53.481.368/0001-85 Valor da proposta: R$ 16.600,00. Entidade profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótimos preços dos seus serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;"
Atualizado pelo Decreto 11.871 de 29/12/2023
Decreto Municipal nº 428/2024.
