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DISPENSA: DV00025/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/03/2025
Data da divulgação do extrato: 27/03/2025
Data da ratificação: 08/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/04/2025
Valor estimado: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS PARA SISTEMA DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 53.948.460 DANILO GOMES DE CASTRO - R$ 47.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
11/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARILIA MICHELLI COSTA OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANILO GOMES DE CASTRO 53.948.460/0001-02 VENCEDOR 47.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AVISO PDF 102KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 3MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 596KB
AUTORIZAÇÃO PDF 679KB
AUTUAÇÃO DO PROCESSO PDF 1MB
HABILITAÇÃO DAA EMPRESA VENCEDORA PDF 10MB
PROPOSTA DA EMPRESA VENCEDORA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 822KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 561KB
ADJUDICAÇÃO PDF 526KB
PUB. DE ADJUDICAÇÃO PDF 430KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 52501/2025-LICT. 2025 DANILO GOMES DE CASTRO 47.000,00 09/04/2025
09/04/2026
VIGENTE
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