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DISPENSA: 00028/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/04/2025
Data da divulgação do extrato: 10/04/2025
Data da ratificação: 22/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/04/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) NOTEBOOKS PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONVÊNIO Nº 307/2022 DA SEECT/PB E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: EDSON RIVALDO DE ARAUJO SANTOS - R$ 18.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICÍUPIO
24/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ISMARA VALERIA DE FARIAS SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDSON RIVALDO DE ARAUJO SANTOS 31.526.818/0001-76 VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AVISO PDF 19KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 1MB
ADJUDICAÇÃO PDF 539KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 586KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 482KB
HABILITAÇÃO DA VENCEDORA PDF 3MB
AUTUAÇÃO DO PROCESSO PDF 7MB
AUTORIZAÇÃO PDF 678KB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 578KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 1MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 52801/2025-LICT. 2025 EDSON RIVALDO DE ARAUJO SANTOS 18.000,00 22/04/2025
31/12/2025
VIGENTE
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