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DISPENSA: 00029/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/04/2025
Data da divulgação do extrato: 22/04/2025
Data da ratificação: 30/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APROVAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: LCL SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - R$ 36.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
05/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MARIA JOSE ALBUQUERQUE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LCL - PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI -ME 28.536.867/0001-85 VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 2MB
TERMO DE AVISO PDF 420KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 817KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 3MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 585KB
AUTIRIZAÇÃO PDF 675KB
AUTUAÇÃO DO PROCESSO PDF 7MB
PROPOSTA PDF 2MB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 602KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
ADJUDICAÇÃO PDF 1MB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 406KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 52901/2025 -LICT. 2025 LCL - PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI -ME 36.000,00 02/05/2025
02/05/2026
VIGENTE
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