Prefeitura Municipal de Cabaceiras

DISPENSA: 00038/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/06/2025

Data da divulgação do extrato: 20/06/2025

Data da ratificação: 03/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/07/2025

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE BUFFET, INCLUINDO PREPARO, TRANSPORTE, MONTAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APOIO, DESTINADOS AO EVENTO DE CULMINÂNCIA JUNINA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DENOMINADO 'I ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO', CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: KEYLA KHENIA DE OLIVEIRA BARBOSA 01238837417 - R$ 12.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
07/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMUP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação	JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação	RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE	ISMARA VALERIA DE FARIAS SOUSA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
KEYLA KHENIA DE OLIVEIRA BARBOSA 01238837417	35.517.035/0001-87	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 07/07/2025 - 12:08 - FASE: ADJUDICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 20/06/2025 - 12:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ALEXANDRE FILHO

DATA: 20/06/2025 - 11:19 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AVISO	PDF	230KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA -DFD	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES	PDF	554KB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO	PDF	2MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	4MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA	PDF	373KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	394KB
PROPOSTA VENCEDORA	PDF	314KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA	PDF	4MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA	PDF	338KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	PDF	338KB
PARECER JURIDICO	PDF	2MB
ADJUDICAÇÃO	PDF	303KB
PUB. ADJUDICAÇÃO	PDF	237KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	53801/2025 -LICIT.	2025	KEYLA KHENIA DE OLIVEIRA BARBOSA 01238837417	12.000,00	04/07/2025 04/09/2025

Lista de licitações.

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