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DISPENSA: 00070/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/11/0025
Data da divulgação do extrato: 24/11/2025
Data da ratificação: 21/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/11/2025
Valor estimado: R$ 19.999,98 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove REAIS e noventa e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE EVENTOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À REALIZAÇÃO DA 5ª EDIÇÃO DO FESTIVAL EXPOCOURO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CLAUDIO JOSE RODRIGUES SOUZA - R$ 19.999,98; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/11/0025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLAUDIO JOSE RODRIGUES SOUZA 30.794.195/0001-50 VENCEDOR 19.999,98
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 515KB
COTAÇÃO DE PREÇOS PDF 715KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 332KB
AUTORIZAÇÃO PDF 377KB
PROPOSTA DA EMPRESA VENCEDORA PDF 276KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 771KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 292KB
PARECER JURIDICO PDF 556KB
ADJUDICAÇÃO PDF 289KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 235KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 57001/2025 LICT. 2025 CLAUDIO JOSE RODRIGUES SOUZA 19.999,98 21/11/2025
31/12/2025
VIGENTE
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