Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/12/2025
Data da
ratificação:
12/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/12/2025
Valor estimado: R$
123.269,44 (cento e vinte e três mil, duzentos e sessenta e nove REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO ONDE SERÁ CONSTRUIDO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CONSTRUTORA CARIRI LTDA - R$ 123.269,44; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 2º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;"
