Prefeitura Municipal de Cabaceiras

DISPENSA: 00046/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - ADJUDICADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/06/2026

Data da divulgação do extrato: 17/06/2026

Data da ratificação: 25/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 29/06/2026

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E PINTURA DE GRADES METÁLICAS, NAS MEDIDAS DE 2,00M (LARGURA) X 1,00M (ALTURA) PARA SEREM UTILIZADAS NA FINALIZAÇÃO DO FECHAMENTO DA AREA DE LAZER DA COMUNIDADE POÇO COMPRIDO, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAPB CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERENCIA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: CHIARA DE FATIMA BORBA AIRES 00770863418 - R$ 24.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/06/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
29/06/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FAMUP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação	JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação	RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Obras e Serviços Públicos	MARIA JOSE ALBUQUERQUE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CHIARA DE FATIMA BORBA AIRES 00770863418	30.723.872/0001-49	VENCEDOR	24.000,00

Andamento

DATA: 29/06/2026 - 12:10 - FASE: ADJUDICADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 17/06/2026 - 09:43 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

DATA: 17/06/2026 - 12:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ALEXANDRE FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO	PDF	104KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA -DFD	PDF	3MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	9MB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO	PDF	4MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA	PDF	714KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	745KB
PROPOSTA VENCEDORA	PDF	531KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA	PDF	6MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	PDF	791KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	379KB
ADJUDICAÇÃO	PDF	586KB
PUB. ADJUDICAÇÃO	PDF	406KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
29/06/2026	CONTRATO ORIGINAL	54601/2026-SDC	2026	CHIARA DE FATIMA BORBA AIRES 00770863418	24.000,00		25/06/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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