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Lista de licitações.

DISPENSA: 00051/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - ADJUDICADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/07/2026
Data da divulgação do extrato: 10/07/2026
Data da ratificação: 10/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2026
Valor estimado: R$ 60.781,85 (sessenta mil, setecentos e oitenta e um REAIS e oitenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TENDAS TIPO PIRAMIDAL, PROJETADAS COM ESTRUTURAS EM AÇO GALVANIZADO OU ALUMÍNIO E COBERTURA EM LONA DE PVC COM PROTEÇÃO UV E TRATAMENTO ANTICHAMAS, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: JOSE MARIZIO DE LIMA JUNIOR 11344897495 - R$ 60.781,85; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
10/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração MARILIA MICHELLI COSTA OLIVEIRA CANDIDO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE MARIZIO DE LIMA JUNIOR 11344897495 46.443.820/0001-59 VENCEDOR 60.781,85
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 3MB
ORÇAMENTO ESTIMATIVO PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 8MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 817KB
AUTORIZAÇÃO PDF 730KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 661KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 6MB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA COINTRATAÇÃO PDF 581KB
PARECER JURIDICO PDF 4MB
ADJUDICAÇÃO PDF 623KB
PUB. ADJUDICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 55101/2026-SDC 2026 JOSE MARIZIO DE LIMA JUNIOR 11344897495 60.781,85 25/07/2026
31/12/2026
VIGENTE

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