Número do processo:
00006
Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
03/03/2023
Data da
ratificação:
03/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
06/03/2023
Valor estimado: R$
17.384,40 (dezessete mil, trezentos e oitenta e quatro REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: DENTAL R F COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - R$
"17.384,40. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa
apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores:
"Art. 24. É dispensável a licitação:""II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do
inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a
