Data da portaria: 09/06/2020
Agente: TATYANA KELLY DE LIMA MACIEL
Cargo: PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II - CIÊNCIAS
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 189, I E VI DO CAPÍTULO III DOS DEVERES E, ADICIONALMENTE, NOS TERMOS DO CAPÍTULO VI DAS PENALIDADES, ART. 196, III, ESTES INSERIDOS NA LEI N° 317 / 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONSIDERANDO AINDA.
