Data da portaria: 15/03/2017
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE A CONTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS INSERVÍVEIS, TENDO POR FINALIDADE A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ALIENAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
