Data da portaria: 20/12/2019
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 653 / 2007 E 694 / 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA MINISTERIAL Nº 430, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
